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Com vistas a facilitar a compreensão do tema, o curso adotará termos claros e correntes de forma que o agente municipal execute os seus processos de solicitação e aplicação de recursos federais sem a intermediação de terceiros.

Por essa razão, além de conceitos básicos, o curso traz instruções úteis destinadas aos responsáveis diretos pela aplicação dos recursos, visando a divulgar os critérios e procedimentos estabelecidos na legislação que trata das respectivas transferências federais. São apresentadas, assim, informações conceituais, formalidades e cuidados que devem ser observadas relativamente à aplicação de recursos transferidos mediante convênios e contratos de repasse, transferências automáticas e fundo a fundo.

Conteúdo Programático:

  •  Introdução
  •  Organização político- administrativa do Brasil
  •  Transferências legais automáticas
  •  Fundo Nacional de Assistência Nacional
  •  Transferências destinadas ao Sistema Único de Saúde
  •  Transferências diretas ao cidadão
  •  Convênios e contatos de repasse
  •  Processo Licitatório

 

Currículo do Curso

Gestão de recursos federais Ilimitado

Revisões do curso

N.D

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