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Direito Tributário é o ramo didaticamente autônomo do direito, integrado pelo conjunto das proposições jurídico normativas que correspondam, direta ou indiretamente, à instituição arrecadação e fiscalização
de tributos.

Conteúdo Programático:

  •  Direito Tributário: Conceito
  •  Tributo: Conceito e Espécies
  •  Conceito de tributo
  •  Espécies Tributárias
  •  Teorias
  • Espécies
  •  Sistema Tributário Nacional
  •  Sistema Constitucional Tributário
  •  Limitações ao Poder de Tributar
  •  Fontes do Direito Tributário
  •  Vigência e Aplicação da Legislação Tributária
  •  Interpretação e Integração da Legislação Tributária
  •  Obrigação Tributária
  •  Fato Gerador
  •  Sujeitos da Obrigação Tributária
  •  Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário
  •  Extinção da Obrigação Tributária
  •  Exclusão do Crédito Tributário
  •  Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
  •  Administração Tributária
  •  Impostos Federais no Sistema Tributário Brasileiro
  • Impostos Estaduais no Sistema Tributário Brasileiro
  •  Impostos Municipais no Sistema Tributário Brasileiro

Currículo do Curso

Direito Tributário Ilimitado

Revisões do curso

N.D

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